A Sopa (Stop Online Piraci Act) e a Pipa (Protect IP Act) vêm causando estardalhaço e comoção não apenas nos Estados Unidos – onde essas leis tramitam – como em todo o resto do mundo. Empresas de internet e sites distribuíram comunicados, organizaram um blackout e até mudaram seus layouts como forma de protesto. Tudo parte de uma reação exagerada aos projetos de lei.
As duas legislações são tidas como uma ameaça à liberdade de expressão, à infraestrutura técnica da internet e a fundação econômica global. Não estou aqui para defendê-las. Essas legislações são abomináveis ao dar aos provedores, aos mecanismos de busca e aos serviços de pagamento a obrigação de eliminarem de seus registros sites estrangeiros que são acusados de lucrarem com filmes, músicas, entre outros, sem se preocuparem com os direitos autorais.
Mas já que o processo ainda roda – apesar de terem sido revogados indeterminadamente -, duvido que os tribunais americanos lavarão as mãos enquanto vêem um princípio fundamental do direito constitucional ser violado. O “fair use” (uso justo) de material que possui direitos autorais e marca registrada também existe. Assim, esse é o motivo pelo qual tenho dificuldade em acreditar que os executivos do YouTube serão rechaçados ao permitirem que um garoto de 14 anos poste um vídeo de si mesmo cantando “Sexy And I Know It”. Ainda assim, se o que a Sopa e a Pipa propõem é tão amplo a ponto de ser conivente com tais abusos, então os autores do projeto da lei precisam voltar à estaca zero.
A pergunta é: eles estão preparados para a tarefa? Um argumento que toma forma é que a Sopa e a Pipa são respostas do século 20 para questões do século 21, e que os lobistas e as marionetes do congresso – que são manipulados pela indústria da música, filme e entretenimento -, não entendem a dinâmica da internet. Se for isso (e eu não duvido), então é papel da indústria da internet que se opõem a Sopa/ Pipa conseguir apoio a uma alternativa significativa que visa acabar com a pirataria online. A maioria levanta a bandeira de que esse é um problema sério. Então, é hora de mostrarem a todos uma maneira mais eficaz de resolver isso.
Para crédito do Google – que é dono do YouTube, terra fértil de material pirata –, ele está por trás de um projeto de lei alternativo (o The Online Protection & Enforcement of Digital Trade, ou OPEN, Act), e busca a colaboração e pitacos da indústria. E é nessa colaboração que devem ser incluídas as empresas de música, filmes e mídia. Esse não é o tipo de discussão que o governo deva ser incluído – não é da alçada dele. O trabalho dele é acabar com os crimes e processar os criminosos. Se você rouba os direitos autorais de estúdios, artistas, novelistas, desenvolvedores e outros produtores com a intenção de lucro, então você tem que pagar pelo seu crime. Outra ideia que é bastante discutida – e eu até me arriscaria a dizer que está na moda – é que os estúdios de Hollywood e gravadoras são os culpados pelo roubo de seus próprios materiais, já que seus modelos de negócios – e preços – não são acessíveis para muitos consumidores. Isso mesmo: culpem a vítima. Portanto, se algum site roubar propriedade intelectual do Google dizendo que o IP não é rápido o suficiente para o gosto de alguns consumidores, a gigante de buscas iria levantar a bandeira da “liberdade da internet”?
Não estou dizendo que a Sopa e a Pipa sejam as únicas maneiras de reprimir os piratas de conteúdo na internet. A intenção aqui é mostrar que a rede mundial de computadores está sujeita as mesmas leis aplicadas a qualquer outro veículo de distribuição.
Se você não quer pagar US$ 15 para ver o último filme de Tom Cruise, se inscreva no Netflix e baixe outros filmes por uma fração desse preço. Posso não gostar do valor do Porsche Spyder, mas não vou até uma loja e roubo o carro para vendê-lo depois.
A indústria da internet se juntou contra a Sopa e a Pipa e fez com que o congresso voltasse atrás. Mas vale lembrar que os projetos de lei não morreram. Então, Google e companhia, a bola está com vocês, qual será a próxima jogada?
